As inscrições para a oficina de implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), uma parceria entre Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) e Ministério da Cultura (MinC), foram prorrogadas até segunda-feira, 21. O evento ocorrerá na próxima semana, dias 23, 24 e 25, no Hotel Oma Zita, em Forquilhinha, e é direcionado aos gestores e conselheiros de cultura dos municípios das regiões da Amrec, Amesc e Amurel. A inscrição é gratuita e pode ser efetuada pelo site www.amrec.com.br.
Oferecer informações sobre o SNC, subsidiando os entes federados que possuem Acordo de Cooperação, através de agentes culturais capacitados, a estruturarem os sistemas de cultura nos seus respectivos âmbitos de competência são os objetivos da capacitação. Na oportunidade, os participantes ainda deverão conhecer maiores detalhes a respeito dos programas e ações desenvolvidas pelo MinC. A oficina começa dia 23, a partir das 09h30min, e será ministrada pelo analista técnico-administrativo da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), Tony Gigliotti Bezerra; pela consultora da Unesco, Cleide Vilela e contará com a presença da representante Regional Sul do Ministério da Cultura, Margarete Moraes.
Os trabalhos serão voltados principalmente aos gestores culturais responsáveis pela execução dos Planos de Trabalho e conselheiros de cultura. Conforme a presidente do Colegiado de Cultura e Turismo da Amrec, Isabela Niehues dos Santos, os planos estão previstos nos Acordos de Cooperação Federativa firmados com o MinC. O ciclo de oficinas é realizado por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI) e da Representação Regional Sul do Ministério da Cultura. Maiores informações podem ser obtidas pelos telefones (48) 3478-4450 / 3438-3000 / 9929-5350 ou ainda através do e-mail depcultura@forquilhinha.sc.gov.br.
Serviço
O quê: Oficina de implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura
Quando: dias 23, 24 e 25 de outubro de 2013
Local:
Auditório – HOTEL OMA ZITA
Rua do Cinquentenário Leonardo Steiner, 511 – Centro – Forquilhinha (SC)
Fone/Fax: (48) 3463 3333
Inscrições gratuitas: www.amrec.com.br
Informações: (048) 3438-3000 / (48) 3478-4450 / 9929-5350 ou depcultura@forquilhinha.sc.gov.br
Programação
1° DIA
9h30 às 10h15
Mesa de Abertura
10h15 às 10h30
Intervalo Coffee Break
10h30 às
12h
Tema 1: Marcos legais do Sistema Nacional de Cultura – (2h)
Marco legal do SNC: artigo 216-A da Constituição, aprovado pela Emenda Constitucional n° 71/2012; Lei n° 12343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); Portaria n° 123/2011 do Ministério da Cultura que estabelece as 53 Metas do PNC; documento básico do Sistema Nacional de Cultura aprovado pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
14h às
14h30
Tema 2: A lei do Sistema Estadual e Municipal de Cultura (2h)
A importância da lei do Sistema de Cultura; Preenchimento do plano de trabalho; Institucionalização da lei do Sistema – discussão e elaboração, objetivos e estrutura básica.Integração ao SNC; Acordo de Cooperação Federativa; Atribuições do responsável pelo SNC no município; Plano de trabalho do Acordo do SNC.
16h30 às 16h45
Intervalo – Coffee Break
Elaboração do Plano de Trabalho do Acordo do SNC
16h45 às
18h
Tema 3: Coordenação do SNC: órgão gestor da cultura (1h15)
a) Tipos, nível hierárquico, independência administrativa: secretaria exclusiva, fundação de cultura, secretaria em conjunto com outra política, departamento.
b) Estrutura básica. Fluxos e atividades.
2° DIA
09h às
11h
Tema 4: Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação: conselhos de política cultural, conferências de cultura e comissões intergestores (2h)
a) Conselhos de cultura: bases jurídicas e legais dos conselhos, tipologia dos conselhos, conceitos, composição, tipos, atribuições, funcionamento.
b) Conferências de Cultura: a importância da democracia participativa e fóruns de participação social; as estapas da III Conferência Nacional de Cultura.
c) Comissões Intergestores
11h às
11h15
Intervalo – Coffee Break
11h15 às 12h30
Tema 5: Instrumentos de gestão: Elaboração dos Planos estaduais e municipais de cultura (1h45)
a) Conceitos, metodologia, estruturação.
b) Panorama da elaboração do Plano Nacional de Cultura (diretrizes e metas).
14h às
16h
Tema 6: Instrumentos de gestão: Mecanismos de financiamento (2h)
a) Conceitos sobre orçamento público, fundos de Cultura, incentivo fiscal, fundo de investimento cultural e artístico.
b) Fundos de Cultura: marco legal e normas gerais de direito financeiro (Lei 4320/64), objetivos, repasse fundo a fundo; criação e funcionamento: CNPJ, classificação institucional, fontes de financiamento, aplicação dos recursos, gestão e controle.
16h às
16h15
Intervalo – Coffee Break
16h15 às
17h
Constituição dos Grupos de Trabalho para elaboração de Diagnóstico de um município para a realização do ExercícioElaboração de Plano de Trabalho
3° DIA
8h30 às
9h
Tema 7: Componentes não obrigatórios dos sistemas de cultura (30min)
a) Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais
b) Programa de formação de gestores e conselheiros de cultura: conceito e conteúdos.
9h às
9h30
Tema 8: Relação Sistêmica dos Componentes (30min)
Conexões entre poder público e sociedade; conexões entre entes federados; conexões entre componentes; conexões entre os sistemas municipais, estaduais e nacional.
9h30 às
9h45
Intevalo – Coffee Break
9h45 às 12h
Gupos de Trabalho
Apresentação do formulário do Plano de Trabalho: etapas, fases e metas. Divisão de grupos para discussão e planejamento de ações para construção de um Sistema Municipal de Cultura, a partir do preenchimento do modelo de plano de trabalho do Acordo de Cooperação Federativa do SNC.
14h
Diagnóstico situacional sobre o SNC no estado (1h)
Apresentação do diagnóstico situacional, percepções e pesquisas sobre o desenvolvimento do SNC na região da oficina (informações sobre o processo de integração, produtos da consultoria PRODOC/Unesco, percepções dos representantes regionais sobre o respectivo território, construção do Plano Estadual de Cultura). Exercício proposto: debate sobre ações e estratégias para o desenvolvimento do SNC na região.
15h às 16h
Apresentação dos grupos de trabalho e encerramento
Carga Horária (certificado): 30 horas/aula