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Propostas para o novo Fundeb são debatidas no Seminário Regional da Educação

Publicado em 07/12/2019 às 11:33 - Atualizado em 07/12/2019 às 11:39

As propostas para o novo Fundeb e os encaminhamentos no Congresso foram apresentadas no Seminário Regional de Educação realizado ontem, no auditório da Casa Mãe Helena, com a participação de autoridades e profissionais da educação em Forquilhinha. O Fundo, que termina em 2020, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país.

O professor e deputado federal, Pedro Uczai, membro das Comissões da Educação, Legislação Participativa e da Comissão Especial do Fundeb relatou os principais pontos do documento elaborado na Câmara dos Deputados. “O nosso relatório prevê um aumento da complementação da União até alcançar os 40%, frente os 10% atuais”, disse.

A proposta contraria as expectativas do Ministério da Educação (MEC) que defende a garantia de 15%, a ser alcançado de forma escalonada, com a justificativa de que este valor é mais realista com as contas públicas. Em contrapartida, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) defende que a participação da União chegue a 40%.

Tornar o Fundeb permanente também está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, que transforma o fundo em um mecanismo de financiamento permanente da educação básica, incluído na Constituição Federal. O Fundeb é um conjunto de “poupanças” das 27 unidades da Federação. Cada um deposita 20% da arrecadação de impostos vinculados à educação – ou seja, impostos que devem ser destinados à educação, segundo a lei.


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